O exponencial aumento das tentativas de golpe que envolvem o pagamento de condenações judiciais, intentados por criminosos que têm acesso às informações constantes nos processos que tramitam em forma eletrônica, foi tema de audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e pela cúpula da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PCRS), em 11 de março de 2024.
O incremento das tentativas de golpe e dos efetivos prejuízos suportados pelos jurisdicionados que, acreditando nas falsas informações de que os valores estariam disponíveis para saque mediante o pagamento de supostas taxas, transferem valores aos estelionatários, foi ressaltado como um dos grandes desafios em matéria de segurança pública e da própria advocacia gaúcha, cuja credibilidade é diretamente afetada perante a sociedade civil.
A despeito de a audiência ter ocorrido no âmbito apenas do Estado do Rio Grande do Sul, o problema referente às tentativas de golpes envolvendo questões judiciais é de alcance nacional e já mobilizou diversas operações e prisões em outros Estados da federação.
As autoridades públicas e os representantes da advocacia ressaltaram a necessidade de aprimoramento das ações repressivas e preventivas contra crimes dessa natureza, especialmente aquelas relacionadas à proteção das informações que constam nos autos do processo e que dão a aparência de veracidade às informações repassadas pelos criminosos.
Atento a isso, o Torreão Braz Advogados sempre orienta seus clientes a desconfiarem de mensagens repassadas por pessoas que se apresentam como advogados ou mesmo integrantes do Poder Judiciário, para informar de supostos valores que estariam disponíveis para recebimento, condicionado ao pagamento de taxas.
Isso porque, no contexto de pagamento de precatórios e RPVs já depositados em contas judiciais, não é exigido o pagamento prévio de quaisquer taxas para o levantamento pelo seu titular, que poderá fazê-lo diretamente junto à respectiva instituição bancária.
